Os professores e professoras do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, reunidos em sessão extraordinária da Câmara Departamental no dia 6 de setembro de 2016, em consonância com a tradição filosófica e o cultivo do pensamento racional, livre e emancipatório que caracterizam nossa área de conhecimento desde o seu nascimento essencialmente vinculado à vida pública da polis grega, vêm a público manifestar-se sobre os fatos recentes de nossa conjuntura nacional e local. Temos presenciado o crescimento do fundamentalismo nas discussões políticas, emulado pelos meios de comunicação de massa, que tem obscurecido a necessária racionalização dos debates respeitantes à coisa pública. Como consequência, testemunhamos a distorção da lógica em função da imposição das ideias de grupos poderosos que tentam controlar o pensamento da sociedade civil na direção de seus próprios interesses. Quando a racionalidade dos debates públicos perece, ganham corpo todas as proposições e ações baseadas na força e no descaso com as leis e princípios fundamentais do direito, que com tanto custo ainda apenas começamos a conquistar no Brasil. No lugar do salutar confronto de ideias amparado na argumentação justificante, entra a recusa violenta a qualquer postura crítica ou diferente da que se impõe pelos oligopólios dos meios de formação da consciência. Esse quadro também atingiu os poderes da República e foi patente no processo que culminou com o impeachment da presidente eleita. Independentemente do posicionamento que se tenha com relação a esse ponto, é difícil não ver sinais dos problemas mencionados acima no decurso de todo o enredo político que o envolveu, desde a justificativa apresentada por muitos deputados federais para votarem pela aceitabilidade do processo, até os motivos aduzidos por muitos senadores para sua decisão final. A quebra da racionalidade ficou exposta quando uma parte dos parlamentares foi a público expor os motivos de seus votos amparados em questões que não estavam em tela. O descontentamento de parte significativa da população não poderia deixar de se manifestar pelos únicos mecanismos que lhe restam quando os poderes instituídos, ao invés de ouvir e servir à sociedade, atenta contra ela em suas decisões oligocráticas. Tal situação levou às ruas centenas de milhares de cidadãos em protesto contra a situação em que mergulhou o país, que aponta como cenário reformas extremamente prejudiciais aos direitos da população, como a modificação da CLT, mudanças na previdência, congelamento do Orçamento Federal, desmonte do SUS, redução das verbas para o Ensino Superior e outros. Como professores que trabalham essencialmente com o desenvolvimento do pensamento, preocupa-nos de maneira especial o projeto “Escola Sem Partido”, que, a despeito do nome, visa apenas coibir o pensamento livre e plural nas escolas. Os protestos na capital do Espírito Santo no último dia 2 de setembro contaram com a participação de inúmeros alunos e professores de nossa Universidade, incluindo vários de nosso curso. A manifestação que saiu da UFES foi recebida com injustificada e desproporcional violência da Polícia Militar quando chegou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Estudantes e professores foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral e balas de borracha. Não se tratou apenas de ação defensiva, pois as tropas avançaram e permaneceram lançando bombas mesmo com o recuo dos manifestantes. Tal ato resultou em uma revolta generalizada e no descontrole da manifestação até então pacífica. A partir daí foram registradas agressões a manifestantes que partiam tanto da polícia como de civis que se encontravam em um bairro nobre da capital. Uma aluna de nosso curso, Viviane Vaz Gave, a favor da qual damos nosso testemunho, foi presa sob acusações infundadas junto com outros cinco estudantes. Destes, apenas as duas que eram mulheres foram mantidas encarceradas, em um ato julgado por muitos como preconceituoso e sexista. Como herdeiros da tradição racional e socialmente responsável do pensamento filosófico, queremos deixar registradas nossa indignação com esses fatos e nossa preocupação com o quadro que se desenha em nosso país. Repudiamos as ações e decisões dos poderes que se chocam com a soberana vontade popular, expressa nas urnas e em movimentos sociais; Repudiamos a violência do Governo do Estado do Espírito Santo contra os manifestantes que exerciam seu direito de protestar em via pública e também dos civis que se juntaram às ações violentas da política; Repudiamos a prisão e o processo contra estudantes, entre os quais se encontra uma aluna de nosso curso, na situação em que ocorreram. A eles(as) registramos nossa solidariedade. Conclamamos a sociedade capixaba a manter acesa a luz do pensamento crítico, da discussão racional, da convivência com ideias opostas e da reflexão profunda que ultrapassa a aparência dos fenômenos sociais ou suas versões midiáticas. E que seja mantido como direito indestrutível a concretização dessas ideias na pragmática da vida social. Vitória, 06 de setembro de 2016. Nota aprovada à unanimidade na reunião Extraordinária da Câmara Departamental.
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Outubro 2016
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