O Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe (Espírito Santo) apoia e se solidariza com a manifestação política das alunas e dos alunos das centenas de escolas, Institutos Federais e universidades em atos de ocupação pelo Brasil, reconhecendo que constituem legítimo exercício da educação como prática da liberdade. A relevância das centenas de ocupações que, neste momento, acontecem para a história de nossa política nacional recente e, ao mesmo tempo, o silenciamento sobre elas por parte da grande imprensa tornam inequívoca a constatação de que os estudantes se posicionam por uma causa que não coincide com os interesses de um governo ilegítimo, que antes mesmo de usurpar o poder, já atuava como governo definitivo, efetivando mudanças estruturantes mediante o aligeiramento de processos e mecanismos que inviabilizassem a participação popular nos processos decisórios. É temendo a reação popular e a disseminação das ocupações que o MEC se vale de ofício intimidatório, solicitando a identificação dos estudantes. A reação popular à Medida Provisória 746, que estabelece a Reforma do Ensino Médio e à PEC 241, em tramitação, preocupa um governo que finge ignorar que qualquer reforma do sistema educacional em um país de dimensões continentais como o Brasil é um processo complexo, com repercussão em todos os segmentos da sociedade, demandando, assim, ampla discussão e negociação com os diversos atores envolvidos em sua efetivação e efeitos. O Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe reforça a importância das ocupações das escolas, Institutos Federais e universidades por reputá-las como verdadeiros atos educativos e vetoriais para a transformação social, bem como por entender ser arbitrário, unilateral e perverso o gesto de instituição da Medida Provisória 746, que efetua a maior mudança na educação nos últimos vinte anos, sem qualquer diálogo com o conjunto de instâncias que representam estudantes, professoras/es, escolas e os diversos segmentos de representação que devem estar presentes em processos decisórios em qualquer campo de um Estado Democrático de Direito. Ao afirmar, em nota recente, que professores e estudantes que desejam continuar com as atividades normalmente têm “o direito de ensinar” e o “direito de aprender”, o MEC cria um sofisma segundo o qual os ocupantes das escolas estariam negligenciando este direito, previsto em nossa Constituição, quando, na verdade, é justamente para serem respeitados em seu direito à educação que ocupam, se manifestam, ressignificam a escola e mostram à sociedade sua compreensão de que a educação é a arena política em que a batalha por uma sociedade justa deverá ser travada. Ocupam porque não abrem mão de serem ouvidos. Não está interessado em respeitar o direito à educação um governo que baixa uma Medida Provisória para uma reforma estruturante deste campo e propõe um Projeto de Emenda Constitucional que o afeta diretamente sem promover ampla discussão e sem se apresentar à escuta das diversas instâncias representativas de um Estado Democrático de Direito. Portanto, as ocupações que promovem os estudantes constituem um ato de resistência a ações que terão como desdobramento a precarização do ensino e do espaço escolar, devido à proposta de congelamento dos investimentos; a elitização do ensino e a evasão escolar, que serão resultantes da instituição do ensino em tempo integral; o aumento das desigualdades sociais, que serão reflexo da falta de garantia para tratar os déficits e necessidades específicas de comunidades escolares inteiras em vulnerabilidade socioeconômica e a homogeneização dos processos educacionais, que inflige violência contra os mais pobres e violência contra a diversidade e o pluralismo de ideias que a escola deve abrigar como espaço político. É por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade que ocupam e não serão esses os atributos de suas escolas sem que eles mesmos participem de sua transformação e construção como sujeitos políticos protagonistas, o que têm magistralmente mostrado ser, a despeito da precariedade de condições e do desamparo - e/ou intimidação - do Poder Público. Vitória, 23 de outubro de 2016. Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe no Espírito Santo
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A Comissão de Mobilização Unificada organizou várias agendas que envolvem, inclusive, panfletagens em salas de aulas e exibição de vídeos em corredores, cantinas e outros espaços de vivência na Ufes. O objetivo das atividades é denunciar para a comunidade acadêmica, visitantes dos campi e a população em geral sobre os principais ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas, à Previdência Social e aos serviços públicos, como educação e saúde. Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, o governo tem anunciado que precisa fazer o ajuste fiscal para salvar o nosso país, mas não é verdade. “Vai salvar os banqueiros, os grandes investidores e o capital, e o trabalhador vai pagar a conta”, destaca. Para ele, a saída é a luta coletiva. “Precisamos dialogar dentro e fora da universidade sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovidas pelo governo e isso é urgente”, defende Rocha. Agenda. Estão previstas de segunda a quarta-feira (17, 18 e 19/10) atividades em pontos estratégicos: nos Centros de Educação Física e Desportos (CEFD),Ciências Humanas e Naturais (CCHN), Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), Centro Tecnológico (CT), Cemuni - em Goiabeiras e no Centro de Ciências da Saúde (CCS), em Maruípe; no interior, também integrarão as ações de luta os Centro Universitário Norte do ES/ Ceunes e os Centros de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS). Durante esses dias serão desenvolvidas ações de mobilização com finalidade de discutir o corte de verbas, a PEC 241/16, o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16), as reformas da Previdência e Trabalhista, além da contrarreforma do Ensino Médio. Nesses centros, professores, estudantes e técnico-administrativos chamarão todos para lutar contra os ataques e se posicionar em defesa dos direitos sociais. Na ocasião, a comunidade também poderá discutir a importância da Paralisação Nacional prevista para ocorrer em 25/10 e o Indicativo de Greve Geral, 09/11. Solicitação. A Comissão de Mobilização Unificadasolicita aos professores e outros membros da comunidade acadêmica que queiram participar ajudando na panfletagem e na exibição dos vídeos, que entrem em contato pelo email [email protected]. É importante indicar o horário e espaço onde pretendem realizar as atividades. Ceunes. No Centro Universitário Norte do ES/Ceunes, em São Mateus, haverá uma mesa de debate, na quinta-feira (20/10), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período. Tal proposta, na verdade, visa aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. O debate será realizado às 17 horas, no auditório do Ceunes. Mobilização no Sul do ES. Em Alegre, nos Centros de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS) será realizado na quarta-feira (19/10), reunião com a diretoria da Adufes sobre os ataques do governo. Os docentes poderão ainda levar demandas jurídicas e questões referentes à pauta local. O horário e local da atividade serão informados em breve. Panfletagem em Vitória. Na manhã de quinta-feira (20), a comunidade acadêmica fará intensa panfletagem na Avenida Fernando Ferrari e mediações da Ufes. O objetivo é atingir o maior número de pessoas para debater os ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesse dia, de acordo com a Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos, que também realizarão atividades de mobilização, serão feitas ações de conscientização em vários pontos de Vitória. “A ideia é fazer um ‘esquenta’ para o dia de Paralisação Nacional, em 25/10. Por isso é importante apresentar à população os principais ataques do governo Temer”, ressalta a diretora da Adufes Edinete Maria Rosa. Professores discutem paralisação e indicativo de greve geral. A semana de mobilização contará com Assembleia Geral dos Docentes. Será na quinta-feira (20), tendo como pauta a paralisação do dia 25 e o indicativo de greve geral, 09/11. “As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, atacam a todos os trabalhadores, aumenta o desemprego e reduzir os investimentos públicos em saúde e educação”, lembra o presidente da Adufes. Participe das atividades de mobilização e fortaleça a luta. A saída é coletiva! Fonte: Adufes. Criado em Sexta, 14 Outubro 2016 17:21 Os professores e professoras do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, reunidos em sessão extraordinária da Câmara Departamental no dia 6 de setembro de 2016, em consonância com a tradição filosófica e o cultivo do pensamento racional, livre e emancipatório que caracterizam nossa área de conhecimento desde o seu nascimento essencialmente vinculado à vida pública da polis grega, vêm a público manifestar-se sobre os fatos recentes de nossa conjuntura nacional e local. Temos presenciado o crescimento do fundamentalismo nas discussões políticas, emulado pelos meios de comunicação de massa, que tem obscurecido a necessária racionalização dos debates respeitantes à coisa pública. Como consequência, testemunhamos a distorção da lógica em função da imposição das ideias de grupos poderosos que tentam controlar o pensamento da sociedade civil na direção de seus próprios interesses. Quando a racionalidade dos debates públicos perece, ganham corpo todas as proposições e ações baseadas na força e no descaso com as leis e princípios fundamentais do direito, que com tanto custo ainda apenas começamos a conquistar no Brasil. No lugar do salutar confronto de ideias amparado na argumentação justificante, entra a recusa violenta a qualquer postura crítica ou diferente da que se impõe pelos oligopólios dos meios de formação da consciência. Esse quadro também atingiu os poderes da República e foi patente no processo que culminou com o impeachment da presidente eleita. Independentemente do posicionamento que se tenha com relação a esse ponto, é difícil não ver sinais dos problemas mencionados acima no decurso de todo o enredo político que o envolveu, desde a justificativa apresentada por muitos deputados federais para votarem pela aceitabilidade do processo, até os motivos aduzidos por muitos senadores para sua decisão final. A quebra da racionalidade ficou exposta quando uma parte dos parlamentares foi a público expor os motivos de seus votos amparados em questões que não estavam em tela. O descontentamento de parte significativa da população não poderia deixar de se manifestar pelos únicos mecanismos que lhe restam quando os poderes instituídos, ao invés de ouvir e servir à sociedade, atenta contra ela em suas decisões oligocráticas. Tal situação levou às ruas centenas de milhares de cidadãos em protesto contra a situação em que mergulhou o país, que aponta como cenário reformas extremamente prejudiciais aos direitos da população, como a modificação da CLT, mudanças na previdência, congelamento do Orçamento Federal, desmonte do SUS, redução das verbas para o Ensino Superior e outros. Como professores que trabalham essencialmente com o desenvolvimento do pensamento, preocupa-nos de maneira especial o projeto “Escola Sem Partido”, que, a despeito do nome, visa apenas coibir o pensamento livre e plural nas escolas. Os protestos na capital do Espírito Santo no último dia 2 de setembro contaram com a participação de inúmeros alunos e professores de nossa Universidade, incluindo vários de nosso curso. A manifestação que saiu da UFES foi recebida com injustificada e desproporcional violência da Polícia Militar quando chegou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Estudantes e professores foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral e balas de borracha. Não se tratou apenas de ação defensiva, pois as tropas avançaram e permaneceram lançando bombas mesmo com o recuo dos manifestantes. Tal ato resultou em uma revolta generalizada e no descontrole da manifestação até então pacífica. A partir daí foram registradas agressões a manifestantes que partiam tanto da polícia como de civis que se encontravam em um bairro nobre da capital. Uma aluna de nosso curso, Viviane Vaz Gave, a favor da qual damos nosso testemunho, foi presa sob acusações infundadas junto com outros cinco estudantes. Destes, apenas as duas que eram mulheres foram mantidas encarceradas, em um ato julgado por muitos como preconceituoso e sexista. Como herdeiros da tradição racional e socialmente responsável do pensamento filosófico, queremos deixar registradas nossa indignação com esses fatos e nossa preocupação com o quadro que se desenha em nosso país. Repudiamos as ações e decisões dos poderes que se chocam com a soberana vontade popular, expressa nas urnas e em movimentos sociais; Repudiamos a violência do Governo do Estado do Espírito Santo contra os manifestantes que exerciam seu direito de protestar em via pública e também dos civis que se juntaram às ações violentas da política; Repudiamos a prisão e o processo contra estudantes, entre os quais se encontra uma aluna de nosso curso, na situação em que ocorreram. A eles(as) registramos nossa solidariedade. Conclamamos a sociedade capixaba a manter acesa a luz do pensamento crítico, da discussão racional, da convivência com ideias opostas e da reflexão profunda que ultrapassa a aparência dos fenômenos sociais ou suas versões midiáticas. E que seja mantido como direito indestrutível a concretização dessas ideias na pragmática da vida social. Vitória, 06 de setembro de 2016. Nota aprovada à unanimidade na reunião Extraordinária da Câmara Departamental. Do dia 25 de agosto a 2 de setembro foi realizada uma enquete sobre a greve geral no Campus de Alegre da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ela foi organizada por membros do Comitê Alegre pela Democracia (comitê de luta contra o golpe), constituído em 30 de março de 2016. A pergunta da enquete era a seguinte: Você apoia a greve geral? O total de participantes na enquete, que denominamos por Plebiscito sobre a Greve Geral foi 386: 39 professores, 36 servidores técnico-administrativos e 311 estudantes. Os resultados (apresentados abaixo) mostram que 74% dos professores e 74% dos servidores consultados apoiam a greve geral no Brasil. Quanto aos estudantes consultados, 51% é a favor da greve enquanto 49% é contra. (Dados enviados por Gilberto Augusto de Oliveira Brito / DQF-CCENS-UFES) O Fórum Permanente em Defesa da Democracia, Contra o Golpe volta às ruas, em grande ato pela democracia, no dia 02 de setembro. Mesmo antes de tomar posse, Michel Temer já estava empenhado em acelerar a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e, agora, com a efetivação do golpe, nossos direitos estão sob ataque. "A universidade pública está na mira desse governo ilegítimo. Temos que barrar o ajuste fiscal e uma série de outras medidas em curso”, disse uma docente, durante reunião na Adufes no dia 09 de agosto, lembrando que as universidades públicas estão ameaçadas em sua relevância e função na sociedade. É hora de unir forças contra esse Golpe de Estado desferido por forças conservadoras no Brasil e que está em marcha no mundo inteiro. A gravidade do momento exige que as trabalhadoras e trabalhadores estejam unidas(os) para enfrentar a onda de retrocessos e que se preparem para a construção de uma greve geral no país. Já se efetivaram retrocessos como o fim do programa Ciências Sem Fronteiras para a Graduação, a redução das bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. Também compõem o pacote de maldades de Temer a pretendida reforma da previdência e seus riscos para os trabalhadores, o arrocho salarial e a ameaça do fim da estabilidade do funcionalismo público. Acesse a página de evento no facebook. Companheiros, camaradas assinantes da Nota Pública do Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, Foi votada em assembleia da Adufes uma paralisação das atividades docentes na Ufes, dia 16/08. Em função disso, entre outras estratégias de ocupação da universidade e de articulação, agendamos para dia 16/08, às 16h, uma reunião do Fórum. Nos encontraremos na Adufes. Todos os membros do Fórum estão convidados/convocados, independentemente de vínculo oficial com a universidade - e pedimos que repassem o convite aos que são solidários a nossa luta. A reunião é importante para decidir uma série de pautas, tais como:
Seguimos juntos na luta. Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos. Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe (Redação: Maria Amélia Dalvi) |
Sobre o blogPublicamos neste blog informes sobre atividades identificadas com os interesses do Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe Histórico
Outubro 2016
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