O Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe (Espírito Santo) apoia e se solidariza com a manifestação política das alunas e dos alunos das centenas de escolas, Institutos Federais e universidades em atos de ocupação pelo Brasil, reconhecendo que constituem legítimo exercício da educação como prática da liberdade. A relevância das centenas de ocupações que, neste momento, acontecem para a história de nossa política nacional recente e, ao mesmo tempo, o silenciamento sobre elas por parte da grande imprensa tornam inequívoca a constatação de que os estudantes se posicionam por uma causa que não coincide com os interesses de um governo ilegítimo, que antes mesmo de usurpar o poder, já atuava como governo definitivo, efetivando mudanças estruturantes mediante o aligeiramento de processos e mecanismos que inviabilizassem a participação popular nos processos decisórios. É temendo a reação popular e a disseminação das ocupações que o MEC se vale de ofício intimidatório, solicitando a identificação dos estudantes. A reação popular à Medida Provisória 746, que estabelece a Reforma do Ensino Médio e à PEC 241, em tramitação, preocupa um governo que finge ignorar que qualquer reforma do sistema educacional em um país de dimensões continentais como o Brasil é um processo complexo, com repercussão em todos os segmentos da sociedade, demandando, assim, ampla discussão e negociação com os diversos atores envolvidos em sua efetivação e efeitos. O Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe reforça a importância das ocupações das escolas, Institutos Federais e universidades por reputá-las como verdadeiros atos educativos e vetoriais para a transformação social, bem como por entender ser arbitrário, unilateral e perverso o gesto de instituição da Medida Provisória 746, que efetua a maior mudança na educação nos últimos vinte anos, sem qualquer diálogo com o conjunto de instâncias que representam estudantes, professoras/es, escolas e os diversos segmentos de representação que devem estar presentes em processos decisórios em qualquer campo de um Estado Democrático de Direito. Ao afirmar, em nota recente, que professores e estudantes que desejam continuar com as atividades normalmente têm “o direito de ensinar” e o “direito de aprender”, o MEC cria um sofisma segundo o qual os ocupantes das escolas estariam negligenciando este direito, previsto em nossa Constituição, quando, na verdade, é justamente para serem respeitados em seu direito à educação que ocupam, se manifestam, ressignificam a escola e mostram à sociedade sua compreensão de que a educação é a arena política em que a batalha por uma sociedade justa deverá ser travada. Ocupam porque não abrem mão de serem ouvidos. Não está interessado em respeitar o direito à educação um governo que baixa uma Medida Provisória para uma reforma estruturante deste campo e propõe um Projeto de Emenda Constitucional que o afeta diretamente sem promover ampla discussão e sem se apresentar à escuta das diversas instâncias representativas de um Estado Democrático de Direito. Portanto, as ocupações que promovem os estudantes constituem um ato de resistência a ações que terão como desdobramento a precarização do ensino e do espaço escolar, devido à proposta de congelamento dos investimentos; a elitização do ensino e a evasão escolar, que serão resultantes da instituição do ensino em tempo integral; o aumento das desigualdades sociais, que serão reflexo da falta de garantia para tratar os déficits e necessidades específicas de comunidades escolares inteiras em vulnerabilidade socioeconômica e a homogeneização dos processos educacionais, que inflige violência contra os mais pobres e violência contra a diversidade e o pluralismo de ideias que a escola deve abrigar como espaço político. É por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade que ocupam e não serão esses os atributos de suas escolas sem que eles mesmos participem de sua transformação e construção como sujeitos políticos protagonistas, o que têm magistralmente mostrado ser, a despeito da precariedade de condições e do desamparo - e/ou intimidação - do Poder Público. Vitória, 23 de outubro de 2016. Fórum Permanente em Defesa da Democracia e Contra o Golpe no Espírito Santo
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A Comissão de Mobilização Unificada organizou várias agendas que envolvem, inclusive, panfletagens em salas de aulas e exibição de vídeos em corredores, cantinas e outros espaços de vivência na Ufes. O objetivo das atividades é denunciar para a comunidade acadêmica, visitantes dos campi e a população em geral sobre os principais ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas, à Previdência Social e aos serviços públicos, como educação e saúde. Para o presidente da Adufes, José Antônio da Rocha Pinto, o governo tem anunciado que precisa fazer o ajuste fiscal para salvar o nosso país, mas não é verdade. “Vai salvar os banqueiros, os grandes investidores e o capital, e o trabalhador vai pagar a conta”, destaca. Para ele, a saída é a luta coletiva. “Precisamos dialogar dentro e fora da universidade sobre a necessidade de construir uma greve geral contra a retirada de direitos promovidas pelo governo e isso é urgente”, defende Rocha. Agenda. Estão previstas de segunda a quarta-feira (17, 18 e 19/10) atividades em pontos estratégicos: nos Centros de Educação Física e Desportos (CEFD),Ciências Humanas e Naturais (CCHN), Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), Centro Tecnológico (CT), Cemuni - em Goiabeiras e no Centro de Ciências da Saúde (CCS), em Maruípe; no interior, também integrarão as ações de luta os Centro Universitário Norte do ES/ Ceunes e os Centros de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS). Durante esses dias serão desenvolvidas ações de mobilização com finalidade de discutir o corte de verbas, a PEC 241/16, o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16), as reformas da Previdência e Trabalhista, além da contrarreforma do Ensino Médio. Nesses centros, professores, estudantes e técnico-administrativos chamarão todos para lutar contra os ataques e se posicionar em defesa dos direitos sociais. Na ocasião, a comunidade também poderá discutir a importância da Paralisação Nacional prevista para ocorrer em 25/10 e o Indicativo de Greve Geral, 09/11. Solicitação. A Comissão de Mobilização Unificadasolicita aos professores e outros membros da comunidade acadêmica que queiram participar ajudando na panfletagem e na exibição dos vídeos, que entrem em contato pelo email [email protected]. É importante indicar o horário e espaço onde pretendem realizar as atividades. Ceunes. No Centro Universitário Norte do ES/Ceunes, em São Mateus, haverá uma mesa de debate, na quinta-feira (20/10), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período. Tal proposta, na verdade, visa aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. O debate será realizado às 17 horas, no auditório do Ceunes. Mobilização no Sul do ES. Em Alegre, nos Centros de Ciências Agrárias e Engenharias (CCAE) e Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS) será realizado na quarta-feira (19/10), reunião com a diretoria da Adufes sobre os ataques do governo. Os docentes poderão ainda levar demandas jurídicas e questões referentes à pauta local. O horário e local da atividade serão informados em breve. Panfletagem em Vitória. Na manhã de quinta-feira (20), a comunidade acadêmica fará intensa panfletagem na Avenida Fernando Ferrari e mediações da Ufes. O objetivo é atingir o maior número de pessoas para debater os ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesse dia, de acordo com a Frente Estadual em Defesa da Previdência Social, dos Direitos Trabalhistas e Serviços Públicos, que também realizarão atividades de mobilização, serão feitas ações de conscientização em vários pontos de Vitória. “A ideia é fazer um ‘esquenta’ para o dia de Paralisação Nacional, em 25/10. Por isso é importante apresentar à população os principais ataques do governo Temer”, ressalta a diretora da Adufes Edinete Maria Rosa. Professores discutem paralisação e indicativo de greve geral. A semana de mobilização contará com Assembleia Geral dos Docentes. Será na quinta-feira (20), tendo como pauta a paralisação do dia 25 e o indicativo de greve geral, 09/11. “As reformas da previdência e trabalhista, somada as outras medidas do chamado “ajuste fiscal”, atacam a todos os trabalhadores, aumenta o desemprego e reduzir os investimentos públicos em saúde e educação”, lembra o presidente da Adufes. Participe das atividades de mobilização e fortaleça a luta. A saída é coletiva! Fonte: Adufes. Criado em Sexta, 14 Outubro 2016 17:21 |
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Outubro 2016
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